Projeto de lei pode ressuscitar figura do cobrador de ônibus

O retorno do cobrador de ônibus no transporte coletivo em Goiás está previsto em projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás. A proposta, de autoria da deputada Isaura Lemos (PDT), também proíbe o acúmulo de função dos motoristas na condução e na cobrança de tarifas.

A matéria em questão incumbe as prefeituras municipais de fiscalizar o cumprimento da lei, caso seja aprovada e sancionada. As empresas de transporte coletivo, que tiverem trabalhadores ocupando as duas funções simultaneamente, terão a concessão e/ou permissão cancelada.

O projeto de lei determina que as prefeituras, em caso de descumprimento da lei, ficam autorizadas a conceder permissão de circulação em caráter emergencial, não superior a 60 dias, para que outra empresa opere a linha até que nova concessão seja estabelecida, via licitação.