Projeto de Lei prevê criação de comitê para enfrentamento do coronavírus

A partir de uma iniciativa bilateral, uma parceria entre o Executivo e o Judiciário, foi encaminhado um projeto de lei emergencial ao Congresso Nacional visando a criação de um Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle, alterando a Lei 13.979/2020 sobre as medidas para enfrentamento ao surto provocado pelo novo coronavírus.

A ideia do projeto é que o comitê tenha função de promover a interlocução institucional entre os órgãos de justiça e controle, no âmbito federal, visando prevenir ou solucionar litígios relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, conforme fala do Ministro Dias Toffoli.

O projeto de lei se justifica ante a previsão de um aumento dos questionamentos por parte órgãos federais de justiça e controle, fazendo-se necessária a agilidade na adoção de medidas e atos administrativos tecnicamente justificados e imprescindíveis para a saúde pública.

Além do STF, CNJ e AGU, integram o comitê o Tribunal de Contas da União (TCU), a Procuradoria-Geral da União, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Controladoria-Geral e a Defensoria Pública.