Projeto de lei que aumenta pena para crime de feminicídio é aprovado.

Em 18.05.2021 a Câmara de Deputados aprovou o projeto de lei 1.568/2019, para aumentar a pena mínima em casos de crime de feminicídio, tornando mais rígida a progressão de regimes para os condenados por tal crime.

O crime de feminicídio passará a figurar como um tipo especifico no Código Penal Brasileiro e terá pena de 15 a 30 anos. Um pequeno aumento em relação a atual pena, que é de 12 a 30 anos.