Projeto de lei que humaniza reintegração de posse está parado na Câmara

Na manhã de hoje (25), a prisão do ex-senador Eduardo Suplicy pela Polícia Militar durante protesto contra reintegração de posse na Zona Oeste de São Paulo, reacendeu, novamente, as atenções aos procedimentos policiais em reintegrações de posse. Segundo a polícia militar, Suplicy foi carregado pelos policiais e levado ao 75º Distrito Policial pois teria obstruído a via.

Além da prisão do senador, foram utilizadas bombas de efeitos moral e disparos de bala de borracha contra a população que resistia à reintegração de posse.

Sobre o tema, tramita, atualmente, no Legislativo, o Projeto de Lei 6500/13, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ). O texto proíbe, em qualquer hipótese, o uso de armas de fogo, balas de borracha, eletrochoque e bombas de efeito moral ou armas químicas, como o gás lacrimogênio. A medida foi uma resposta à reintegração de posse na favela da Oi, no Rio de Janeiro, ação que deixou inúmeros feridos em abril de 2014.

Segundo o projeto, o governo poderá equipar os agentes com meios que permitam o exercício de sua legítima defesa. No entanto, os policiais armados deverão ser acompanhados sempre, durante os eventos e na reintegração de posse, por uma equipe de agentes desarmados e especializados na mediação de conflitos e na busca de sua solução pacífica. Atualmente, o projeto está na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, mas ainda não foi analisado.

O protesto do qual o candidato a vereador participava acontecia desde cedo na Cidade Educandário, na região da Rodovia Raposo Tavares. No caso em questão, 350 famílias ocupam o terreno, que pertence à Prefeitura de São Paulo.

No Facebook, o ex-senador afirmou, por meio de sua assessoria da imprensa, que "a truculência da Polícia Militar do governo Alckmin é inaceitável. Se fazem isso com um ex-senador da República, imagine o que sofre a população que tanto precisa de apoio".

Leia o projeto na íntegra