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16 de Junho de 2024
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    Projeto de lei que restringe álcool nas ruas pode ser votado nesta semana na Alesp

    Publicado por Última Instância
    há 12 anos

    A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) deve votar nesta semana o Projeto de Lei 767/2011, que restringe a exposição, a venda, o consumo e o transporte ostensivo de bebidas alcoólicas em todos os locais públicos do estado. A proposta é de autoria do deputado Campos Machado, líder do PTB. De acordo com a assessoria do parlamentar, há um acordo com o presidente da Alesp, o deputado Barros Munhoz (PSDB) para que o projeto entre na pauta nesta semana.

    Para Machado, o consumo de álcool é uma questão de saúde e de segurança pública. O deputado sustenta que acidentes, agressões, brigas e mortes são causadas, na grande maioria das vezes, pelo consumo de bebidas alcoólicas. Negar tal fato é fugir de nossa realidade, afirma Machado. Segundo ele, este projeto, longe de ter um caráter pessoal, passa a ser uma questão de responsabilidade e do próprio Estado.

    O consumo de bebida alcoólica, segundo dados da OMS (Organização Mundial de Saúde) é responsável por 80% das mortes no trânsito brasileiro. Campos ressalva ainda que, na questão do fumante, o prejudicado em última análise, é o próprio fumante. No tocante às bebidas alcoólicas, os prejudicados serão outras pessoas que nada têm a ver com o seu consumo.

    Veja a íntegra do PL 767/2011

    A ASSEMBLEIA LEGISLATI...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/projeto-de-lei-que-restringe-alcool-nas-ruas-pode-ser-votado-nesta-semana-na-alesp/3134488

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