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1 de Junho de 2024
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    Projeto de lei quer garantir FGTS para trabalhador doméstico

    Publicado por Última Instância
    há 12 anos

    A proposta da deputada Erika Kokay (PT-DF) quer estabelecer o pagamento da alíquota do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aos trabalhadores domésticos. Caso aprovado, o projeto de lei vai obrigar os patrões a depositarem 1% a cada ano, até 2019, quando o pagamento chegar a 8% do salário, esse é o índice pago aos trabalhadores da iniciativa privada.

    Em contrapartida, os patrões poderão deduzir do Imposto de Renda o valor pago pelo FGTS de seu empregado, com um adicional de 25% na dedução. O objet...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/projeto-de-lei-quer-garantir-fgts-para-trabalhador-domestico/100027080

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