Projeto de lei quer punir má-fé em ações trabalhistas com multa de 20%

A má-fé em ações trabalhistas poderá resultar em multa de até 20% do total da causa se o Projeto de Lei do Senado 345/2016, apresentado há duas semanas pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), for aprovado. Consta no texto que o valor será devido pela parte que apresentar provas falsas ou recursos para prolongar o andamento do processo sem necessidade.

A pena — que valerá também para beneficiados pela Justiça gratuita, advogados públicos ou privados e membros da Defensoria Pública e do Ministério P...