Projeto de Licenciamento Integrado irá facilitar pagamento do IPVA

A Sefaz, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (PRODEB), irá lançar o Projeto de Licenciamento Integrado, que tem o objetivo de ampliar a rede bancária autorizada para efetuar o pagamento do Licenciamento dos Veículos Cadastrados no estado. Atualmente a única instituição bancária que recebe esse tipo de pagamento, que inclui o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Seguro Obrigatório e Licenciamento, é o Bradesco.

"A Sefaz irá sempre priorizar ações e disponibilizar novos serviços que facilitem a vida dos contribuintes. O pagamento de tributos não pode ficar restrito a um só banco, pois os contribuintes não correntistas dessa instituição terão que se deslocar até a agência e às vezes enfrentar longas filas, já que não terão a facilidade de pagar o IPVA pela internet ou caixa automático", explica o secretário Carlos Martins.

Além de desenvolver o sistema, que já está em fase de homologação pelos três órgãos envolvidos com o projeto, a Sefaz está sendo responsável pelo credenciamento das agências bancárias interessadas em receber esse tipo de pagamento. O Decreto que regulamenta o Sistema de Credenciamento das Instituições Financeiras relativo ao novo Sistema de Licenciamento Integrado e a Portaria que disciplina o seu uso já foram publicados no Diário Oficial do Estado.