Projeto de penas alternativas é destaque em evento nacional

O projeto Grupos Reflexivos para Cumpridores de Penas Alternativas e Autores de Violência Contra a Mulher, desenvolvido pelo Poder Judiciário cearense, foi escolhido como uma das quatro melhores práticas adotadas pelos tribunais brasileiros na aplicação de penas alternativas. O anúncio foi feito pelo representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Guilherme Calmon, durante o Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), realizado em São Luís (MA), nos dias 7 e 8 deste mês.

As demais iniciativas destacadas foram dos tribunais de Justiça de Pernambuco, Maranhão e Amazonas. As boas práticas na aplicação de medidas alternativas apresentadas destacaram-se entre as 14 inscritas no CNJ, de todas as regiões do país. A escolha das quatro se deu por critérios do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ.

A juíza Maria das Graças Almeida de Quental, titular da Vara de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza, participou como palestrante do Fonape. A magistrada é responsável pelo projeto, que desenvolve atividades socioeducativas e reflexivas com cumpridores de penas e medidas alternativas, além de infratores da Lei Maria da Penha.

Os encontros ocorrem a cada 15 dias, no Fórum Clóvis Beviláqua, em parceria com a Pastoral Carcerária do Ceará. A participação dos assistidos da pena alternativa se dá por meio de decisão judicial, e as horas são computadas no cumprimento da pena. Já os autores de violência contra a mulher têm sua situação informada ao Juizado da Mulher mensalmente.

O objetivo é sensibilizar os participantes sobre os danos causados pelos delitos cometidos, por meio de reflexões sobre fatores que levam à prática criminosa. São utilizadas dinâmicas, vídeos e debates com temas atuais.

A partir das experiências dos apenados, o projeto previne e estimula o rompimento da violência, auxiliando na diminuição dos casos de reincidência criminal e de violência contra a mulher. Dados da Vara de Execuções de Penas Alternativas do Ceará apontam que 80% dos atendidos no projeto não reincidem no crime.

Fonte: TJCE

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