Projeto de recuperação fiscal é barrado na Assembleia

O Governo Sartori não conseguiu votar o projeto de lei 249/2017 que autoriza o Rio Grande do Sul a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto por Michel Temer. Mesmo o governo tendo convocado atuais secretários de estado para assumir as vagas titulares no Parlamento, na sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (22), houve apenas discursos contra e a favor do projeto. Como a sessão tinha tempo determinado de quatro horas de duração, tendo iniciado às 10h08min, às 14h08min o presidente do Legislativo, deputado Edegar Pretto (PT) encerrou os trabalhos. O projeto que prevê a privatização de empresas, não contratação de servidores e nem aumentos de salários pelos próximos anos não será mais apreciado nesse ano. Parlamentares petistas e de outros partidos da Oposição fizeram várias críticas contra a proposta de Sartori. Após a sessão, eles comemoraram junto aos trabalhadores/as presentes tanto em Plenário quanto na praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini. Com as galerias do plenário lotadas, parlamentares da bancada petista se revezaram na tribuna e, um a um, discursaram contra o que consideram o pior projeto do Governo Sartori já apreciado pelo Legislativo. A primeira manifestação foi da líder da bancada do PT, deputada Stela Farias. Na tribuna, ela disse que era “um dia fatídico” para o Rio Grande do Sul, pois estava se discutindo um novo endividamento do Estado, agora por mais 20 anos, assim como havia feito o ex-governador Antônio Britto e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1996, quando assinaram um acordo prevendo a liquidação da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Após a manifestação da líder petista, que também havia denunciado o uso de intensa propaganda do governo na mídia pedindo a aprovação do projeto, outros parlamentares do PT subiram à tribuna. Eles argumentaram que a proposta de Sartori prevê a privatização do patrimônio público estadual, congelamento de salários, não permite a contratação de novos servidores pelo Estado e, acima de tudo, aumenta a dívida do Rio Grande do Sul em cerca de R$ 40 bilhões pelos próximos seis anos. Confira, a seguir, o que disseram parlamentares do PT. TARCÍSIO Este é um momento da maior gravidade no Estado do Rio Grande do Sul. Estamos nesta sessão debatendo um dos temas mais importantes dos últimos e dos próximos 20 anos. Há 20 anos, em 1996, este Estado viveu um episódio semelhante. Naquele momento, sob o governo do PMDB e sob a liderança de alguém muito próximo de Temer, lá em Brasília, o Rio Grande do Sul renegociou sua dívida e as manchetes dos jornais da época diziam ‘Rio Grande liquida a dívida’. Isso é a fala do PMDB. Há 20 anos, o Rio Grande foi enganado por uma negociação. Agora, nós temos nas manchetes dos jornais, em matéria paga com o dinheiro do povo gaúcho, algo muito semelhante: ‘O Rio Grande tem um caminho’. Pelas mãos do PMDB, o caminho que o Rio Grande tem é o desfiladeiro, é o precipício e a enganação. Nós estamos vivendo novamente uma grande e reiterada mentira, um grande e reiterado embuste, pelas mãos dos mesmos protagonistas. Aquela negociação feita na calada da noite, como esta, feita sem a participação do povo, como esta, condenou o Estado à crise que nós vivemos hoje. Não venha aqui o líder do Governo Sartori, numa fala patética, querer culpar a bancada do PT. Assuma a sua história, PMDB. Assuma a sua responsabilidade pela crise do Estado, PMDB. Assuma a sua responsabilidade pela vilania e pelo engodo. É importante dizer que várias fontes independentes já comprovaram que tivesse naquele momento com altivez um governo negociado os termos que o governador Tarso negociou em 2014 o Rio Grande já teria pago a sua dívida e não estaria devendo quase R$ 70 bilhões. O Rio Grande seria credor da União. Porém, o PMDB com a mesma subordinação, a mesma estreiteza e a mesma pequenez, quer nos fazer votar esse projeto. Aquele protocolo enganoso assinado lá em Brasília diz: o Estado do Rio Grande do Sul reapresentará o pedido de assinatura de pré-acordo ao Regime de Recuperação Fiscal. Portanto, nós estamos debatendo uma matéria que não existe. Não existe essa matéria. Nós teremos aqui hoje a decisão entre a altivez e a submissão, entre o caráter e a falta dele, porque votar uma matéria que não existe não é da grandeza daqueles que cantam sirvam nossas façanhas de modelo a toda terra. Sirvam nossos exemplos de altivez e não os de pequenez e de subordinação. Nós não seremos escravos da União e nem seremos escravos do embuste do PMDB. Nós votaremos essa matéria com a altivez do Rio Grande. NELSINHO Votamos contra porque alguém precisa dizer a Sartori que ele foi eleito governador, mas não foi eleito dono do RS. Ninguém deu autorização para ele ofertar ao governo federal a privatização para ele hipotecar o futuro do estado. Com quem Sartori discutiu as propostas para entregar o estado? Foi com os rapazes da Agenda 2020, que se apresentam como liberais e defendem o aumento de impostos? São uma verdadeira cruza de jacaré com porco espinho. Esse acordo pretende, logo ali, a privatização da CRM, do Banrisul, da CEEE, Sulgás, de tudo que é patrimônio do estado, que não foi construído por Sartori, mas pelo suor de milhões de gaúchos. Se engana quem diz que a proposta é para pagar os salários em dia. É apenas para salvar o último ano desse governo. Se tivessem preocupação em encontrar uma saída para o RS, teriam chamado os outros partidos para uma consertação. Mas não chamaram, pois é um governo autoritário. Há 21 anos, mentiram para o povo gaúcho e não vamos permitir que isso ocorra novamente. VILLAVERDE Se o governo aderir ao chamado plano de condenação fiscal de Temer, o RS terá uma dívida gigantesca, superior a R$ 106 bilhões (R$ 66 bilhões atuais mais 40 bilhões), daqui a seis anos. Os números são absolutamente assustadores. Além disso, o estado terá que ficar totalmente submisso e se obrigará a retirar qualquer ação contra o governo federal. Sartori entregará setores estratégicos da economia gaúcha, dará continuidade ao brutal ataque que começou com a extinção das fundações, congelará os investimentos em solo gaúcho por mais de 20 anos e vai fazer o estado se render ao governo ilegítimo. VALDECI O plano (projeto) é fajuto, é uma verdadeira entrega do patrimônio do Rio Grande do Sul. Onde está a proteção do futuro dos gaúchos explícita no plano? Os custos, em três anos, mostram aumento da dívida de mais R$ 27 bilhões ao estado. Vão postergar a dívida que vai ficar muito mais cara após três anos. Se querem (deputados da base) coerência, porque não falam mais do Imposto de Fronteira, como cobraram no Governo Tarso? A Lei diz que para participar desse plano há obrigação de que se vendam estatais, se congelem salários de todos os servidores, por até seis anos. Votaremos contra! TORTELLI Discutimos o futuro político, social e econômico do Rio Grande do Sul. Esse é um acordo de entrega para o governo federal. O Governo Sartori não explica com clareza que os R$ 11 bilhões que ficarão no caixa do estado, mais os R$ 10 bilhões de empréstimos são recursos que deverão ser devolvidos, em algum momento. Os recursos não vão sumir, não vão evaporar. Eles vão ser acumulados na dívida existentes de R$ 66 bilhões! Vão somar R$ 106 bilhões nos próximos anos. A proposta do governo federal para que o Rio Grande do Sul faça a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal prevê a entrega de empresas estatais. Estão querendo que autorizemos a venda destas empresas, incluindo o Banrisul. O Regime impõe que não se tenha mais a possibilidade de contratar servidores, de dar reajustes salariais... Não podemos permitir mais enganação e mentiras. ZÉ NUNES Essa é a sessão mais importante do Rio Grande do Sul. Qualquer cidadão que lida com negócios sabe que o que o governo gaúcho negocia com o governo federal é um péssimo negócio para nós! Onde está a lucidez da grande imprensa gaúcha que há 20 anos noticiava que o RS havia liquidado sua dívida? Ela sofre de amnésia ou o que ela escreveu não tem valor nenhum? Onde está a lucidez do setor produtivo do RS? Ou não estamos pagando até hoje o resultado daquele acordo. Há 20 anos caiu um raio no estado e está caindo de novo. Esse projeto de adesão ao regime recuperação do Temer é pior do que o assinado por Britto porque é, literalmente, uma intervenção no nosso estado. Pergunto aos partidos que vão ter candidatos a governador: quem vai governar o estado? Vai ser uma junta administrativa formada por dois membros do governo federal e um do estado? Onde está a nossa soberania? © Agência de Notícias
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