Projeto de Sarney Filho quer incentivar a criação de reservas ambientais particulares

A Câmara analisa Projeto de Lei (PL 1548/15), que estimula os proprietários rurais a participarem do programa de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN. As RPPNs são partes de propriedades particulares que são transformadas em áreas de proteção ambiental voluntariamente. Em troca, os proprietários recebem benefícios como isenção de alguns impostos.

A RPPN é uma das doze categorias de unidades de conservação citadas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9995/00), e sua principal missão é a preservação da biodiversidade. O autor da proposta, deputado Sarney Filho (PV-MA), pretende oferecer mais benefícios para incentivar os proprietários.

De acordo com a Confederação Nacional das RPPNs (CNRPPN), existem hoje no Brasil aproximadamente 1.400 reservas particulares, que ocupam 700 mil hectares. Dentre as alterações propostas por Sarney Filho está a permissão da criação de RPPN em área urbana e a possibilidade de isenção (dependendo da porcentagem de território oferecida) do ITR cobrado de toda a propriedade rural.

Benefícios
O PL também estabelece que o que for gasto nas RPPNs pode ser deduzido em dobro do imposto de renda; que os proprietários participantes terão prioridade na obtenção de crédito agrícola, com juros menores do que os de mercado; e que será criado um fundo de incentivo às RPPNs.

Segundo o autor, a RPPN é importante por vários motivos: amplia as áreas protegidas no País; tem caráter voluntário da iniciativa privada; tem caráter perpétuo; contribui para a proteção da biodiversidade; permite a preservação de espécies raras ou endêmicas; é um espaço permanente de pesquisa e de educação ambiental; preserva os recursos hídricos e os serviços ambientais.

Em sua justificativa, Sarney Filho afirma que “considerando a importância das RPPNs, estou propondo uma legislação que contemple os interesses do Estado e da sociedade. Sem perder sua matriz preservacionista, a RPPN deve ter elementos capazes de seduzir os proprietários”.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.