Projeto de senador beneficia mais de 500 mil, destaca Alessandra Campêlo

Texto: Assessoria da Deputada

Mais de 500 mil pessoas serão beneficiadas no Amazonas pelo projeto que institui em nível federal a cobrança da Tarifa Social de Água e Esgoto, de iniciativa do presidente do PMDB no Estado, senador Eduardo Braga. O tema veio à pauta da Assembleia Legislativa por meio da deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB) durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (8).

Na última quarta-feira (7), o projeto que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto (PLS 505/2013) foi aprovado na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). A proposta agora será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Alessandra destacou que o projeto tem largo alcance social, pois tem como público-alvo famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. O projeto de Braga se baseia na Tarifa Social de Energia Elétrica, vigente no País desde 2007.

“O senador teve essa ideia de instituir de forma legal, de garantir na lei o direito à tarifa social de água a partir de um pedido que ele ouviu de uma pessoa humilde moradora do conjunto Viver Melhor, que tem uma renda familiar muito baixa e que pagava R$ 500 de água e esgoto na sua conta”, enfatizou Alessandra.

Segundo o Senado Notícias, pelo texto aprovado a tarifa deverá ser calculada de modo cumulativo. Para a parcela de consumo de até 10 metros cúbicos de água mensais, o desconto será de 40%; para a parcela de consumo acima de 10 a até 15 metros cúbicos, o desconto será de 30%; para a parcela acima de 15 a até 20 metros cúbicos água/mês, o desconto deverá ser de 20%; e para a parcela que consumir mais de 20 metros cúbicos, não haverá desconto.

A tarifa social só poderá ser cobrada de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Para usufruírem do benefício, essas famílias, por meio de um representante, deverão se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

“Essa iniciativa, só no Amazonas, vai beneficiar mais de 500 mil pessoas. São pessoas pobres que hoje pagam uma conta de água muito cara e isso inclusive é motivo de muitas reclamações no Procon. Esse projeto vem ao encontro dos interesses da população”, finalizou Alessandra, parabenizando a iniciativa do senador.

Gabinete da Deputada Alessandra Campêlo (PMDB)