Projeto de Virmondes cria Programa de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar

Aumentar a capacidade de geração de energia elétrica fotovoltaica e da maior utilização da energia solar para aquecimento de água em Goiás. Essa é a proposta do deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD) com a instituição, no Estado, do Programa de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar – Prosolar, cujas diretrizes foram apresentadas nesta terça-feira, 1o de março, em Projeto de Lei assinado pelo parlamentar.

Os sistemas fotovoltaicos são capazes de gerar energia elétrica por meio das chamadas células fotovoltaicas, feitas de materiais capazes de transformar a radiação solar diretamente em energia elétrica. Nesse sentido, as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica em Goiás ficariam obrigadas - seis meses após a regulação do setor - a adquirir a energia elétrica inserida na rede de distribuição por unidade consumidora que disponha de central de microgeração distribuída fotovoltaica – ou seja, aquelas que possuam até três megawatts (MW) de capacidade instalada e que produzam energia elétrica a partir da fonte solar fotovoltaica.

“Goiás dispõe de grande extensão territorial sujeita a elevado nível de insolação e com pouca nebulosidade na maior parte do tempo, o que torna o nosso Estado uma das melhores locações para geração de energia elétrica por fonte solar. A despeito disso, essa fonte energética não vem sendo aproveitada adequadamente pelo Poder Público e é subutilizada pelos cidadãos em suas residências”, argumenta Virmondes.

Mudança de comportamento

O deputado lembra que comportamento inteiramente diverso é observado em outros países, desenvolvidos e em desenvolvimento, que não apresentam condições tão boas para tirar proveito da energia solar. “Isso acontece em função de legislação que reconhece a importância de limitar as emissões de gases de efeito estufa e de proporcionar escala para reduzir o atual custo de geração da energia solar e de aquecimento de água”, sustenta. “É para mudar esse estado de coisas no Brasil, começando pelo Estado de Goiás, que propomos a instituição do Prosolar”, completa.

De acordo com o projeto de lei, o governo estadual deverá aplicar o percentual de redução de 100% (cem por cento) nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição que incidirem na produção e no consumo da energia comercializada por empreendimentos com base em fonte solar por um período de 10 anos.

Além disso, o Poder Executivo fica autorizado, com o intuito de incentivar investimentos voltados ao aproveitamento da energia solar para geração de energia elétrica, a criar incentivos relativos ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes na comercialização de conversores, painéis fotovoltaicos e outros equipamentos do sistema fotovoltaico, bem como realizar leilões de energia solar fotovoltaica e estabelecer metas regionais de geração no âmbito do Estado de Goiás.