Projeto definirá limites entre Serra e Vitória

O deputado Roberto Carlos (PT) destacou a participação da Assembleia Legislativa no acordo firmado entre Serra e Vitória definindo os limites territoriais dos dois municípios. Termo de cooperação, nesse sentido, foi assinado nesta terça-feira (3), pelos prefeitos João Coser, de Vitória, e Sérgio Vidigal, da Serra.

Em seu pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (4), Roberto Carlos informou que o documento, acompanhado de estudo topográfico e geodésico feito pelos dois municípios, será encaminhado ao governo do Estado. Em seguida, o Executivo enviará à Assembleia Legislativa projeto de lei com proposta de definição e regularização de tais limites.

Regularização de municípios

Pelo acordo firmado entre os municípios, serão regularizados os bairros de Fátima, Hélio Ferraz e Carapina como sendo do município da Serra. Para tanto, será preciso alterar a Lei Estadual 1.919/1963, que estabelece uma linha imaginária ligando a Foz do Rio Santa Maria ao Pontal de Carapebus. O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado (Idaf) identificou, em 2006, a linha indicando que os bairros de Carapina I e Nossa Senhora de Fátima, assim como parte dos bairros de Helio Ferraz, Eurico Salles e Jardim Carapina, pertenceriam a Vitória.

De acordo com Roberto Carlos, a regularização dos limites entre as duas cidades acabará com um problema jurídico e se configura como uma vitória da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Em 2011, uma comissão técnica foi constituída para debater e definir os procedimentos legais com vistas a definir o limite territorial entre os dois municípios. Fazem parte da comissão o deputado Roberto Carlos, representantes das Procuradorias da Assembleia Legislativa, do governo do Estado e das Prefeituras, além de servidores das secretarias de Desenvolvimento Urbano das duas cidades e das duas Câmaras de Vereadores.

Aldo Aldesco / Web Ales

(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)