Projeto destina bolsa de estudo à distância à pessoa com baixa mobilidade

Loureiro: a baixa mobilidade deste grupo dificulta os deslocamentos. A Câmara analisa o Projeto de Lei 2439/11, do deputado licenciado Gean Loureiro (PMDB-SC), que dá prioridade na concessão de bolsas integrais, na modalidae à distância, a pessoas com deficiência física, transplantados e hemodialíticos. A proposta altera as Leis 11.096/05 , que instituiu o Programa Universidade para Todos (Prouni), e 10.891/04 , que criou o Bolsa-Atleta, para dar prioridade a essas pessoas na concessão do benefício.

O autor destacou que os três grupos tratados no projeto têm em comum a mobilidade reduzida em função da deficiência física ou de tratamentos de saúde de extrema complexidade. A condição imposta a essas pessoas afeta consideravelmente sua rotina, na medida em que exige tratamentos médicos extenuantes, uso continuado de medicamentos, dieta alimentar rigorosa, e, em muitos casos, inviabiliza deslocamentos frequentes por limitações físicas dos pacientes, justificou.

Loureiro disse que a ideia é ampliar o acesso desse público a cursos superiores ofertados na modalidade à distância, por meio de seu atendimento prioritário na concessão de bolsas de estudo integrais previstas na Lei do Prouni. Obviamente, os critérios previstos na legislação, de renda familiar per capita e de não possuir diploma de curso superior, são igualmente válidos para essa priorização das pessoas com deficiência física, transplantados e hemodialíticos, enfatizou.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-2439/2011