Projeto destina recursos para superação das desigualdades raciais

O Projeto de Lei Complementar (PLP 221/16), que tramita na Câmara, inclui a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais como um dos objetivos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

A autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), afirma que a intolerância racial acentua a desigualdade social no Brasil, desfavorecendo negros e pardos. Ele destaca que é preciso conciliar as ações, que atendem as necessidades básicas, à melhoria da qualidade de vida destes grupos.

“Não basta continuar adotando políticas de quotas raciais na educação e nos diferentes campos da atividade profissional. É preciso assegurar recursos para que as ações suplementares de nutrição, habitação, saúde e reforço de renda familiar estejam associadas à melhoria da qualidade de vida dos grupos mais vulneráveis”, disse.

O projeto, que altera a Lei Complementar 111/01, está aguardando a designação de relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Tramitação
Antes de ser votado no Plenário, o projeto vai ser analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.