Projeto determina que Executivo divulgue despesas com publicidade

Com o objetivo de propiciar uma fiscalização rigorosa a respeito dos gastos da administração pública com material de publicidade, o deputado estadual Pedro Kemp (PT), 2º secretário da Assembleia Legislativa, apresentou na sessão desta terça-feira (27/5) um projeto de lei que dispõe sobre a divulgação das despesas com a publicidade institucional do governo do Estado.

Conforme a proposta, toda publicidade institucional dos órgãos, repartições ou entidades da administração estadual direta, autarquias, fundações e empresas públicas deverão divulgar no material publicitário o valor das despesas e o número de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ou o número de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do contratado para produção e execução do serviço publicitário.

Segundo Kemp, material publicitário são anúncios impressos, spots, jingles, vídeos para televisão, gravações para rádio, malas diretas, broadsides (folhetos dirigidos aos públicos internos), panfletos, folders, banners, assim como outras formas de material promocional e institucional.

Por meio do projeto de lei fica estabelecido que nas produções publicitárias institucionais destinadas à televisão a divulgação será durante a exibição do vídeo em forma de caracteres legíveis e para o rádio será gravado áudio com as informações determinadas na proposta.

Na justificativa do projeto, Kemp explica que ele é resultado de reivindicações de jovens que o procuraram em seu gabinete. “Eles alegam que a população quando recebe material publicitário impresso ou quando assiste a um vídeo de propaganda institucional não tem noção da proporção do que se gasta de recurso público para produção de peça publicitária”.

“A motivação da proposta se dá em razão das práticas dos administradores públicos que reservam vultosos recursos para publicidade institucional, sendo esta na maioria das vezes utilizada como promoção dos governos e não como uma forma de esclarecimento ou utilidade pública”, conclui Kemp.