PROJETO DETERMINA TRATAMENTO GRATUITO PARA PORTADORES DE DOENÇA PULMONAR CRÔNICA

O deputado Ney Leprevost (PP) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que determina que portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica recebam tratamento e medicamentos gratuitamente nas unidades de saúde do Estado. O serviço faz parte do Programa Paranaense de Assistência aos Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) que tem a implantação prevista pelo projeto.

A proposição será primeiramente avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a constitucionalidade e legalidade das matérias que tramitam na Casa. Se for aprovada, seguirá para votação dos deputados em Plenário, onde precisará passar por pelo menos duas discussões, antes de ser encaminhada para sanção ou veto do governador Orlando Pessuti (PMDB).

De acordo com o projeto, todas as unidades públicas de saúde do Estado que oferecerem o atendimento aos pacientes com DPOC deverão disponibilizar o aparelho necessário para realização da espirometria, exame de pulmão que permite o registro de volumes e dos fluxos de ar que passam pelo órgão.

O programa prevê ainda que o paciente que tiver diagnosticada a doença pulmonar obstrutiva receberá gratuitamente dos órgãos públicos competentes os medicamentos necessários para o controle da mal. O tratamento pode ter ainda a indicação de oxigênio-terapia e fisioterapia de reabilitação pulmonar e até de disponibilização de cadeira de rodas quando houver incapacidade de locomoção do doente. Os pacientes, conforme o projeto, também deverão receber as vacinas antigripais e antipneumocócica.

De acordo a proposição, o Estado e municípios dividirão o investimento necessário para a instalação dos equipamentos nas unidades de saúde, seguindo proporções estabelecidas por regulamentação entre o Poder Executivo e as administrações municipais. Caberá à Secretaria de Estado da Saúde a fiscalização dos serviços e manutenção dos aparelhos de espirometria.