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16 de Junho de 2024

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Projeto duplica a pena para crime contra idoso praticado por parente

há 14 anos

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 7650/10, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que duplica a pena para crimes praticados contra idosos caso o agressor seja ascendente, descendente, irmão, cônjuge, ex-cônjuge, companheiro, ex-companheiro ou tenha a responsabilidade de cuidar da vítima.

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