Projeto ensina Direito em penitenciária feminina de Ribeirão Preto

Objetivo é promover cidadania e ressocialização.

Teve início no último dia 8 o “1º Curso de Defensoras Populares”, projeto em que presas da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto recebem conhecimento jurídico, tornando-se multiplicadoras de informações junto às outras sentenciadas e também na comunidade. As horas de estudo serão computadas para fins de remição de pena, conforme acordo feito entre as Varas de Execuções Criminais da cidade e a Defensoria Pública, chancelado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O projeto foi desenvolvido pela Unidade Regional da Defensoria Pública de Ribeirão Preto, conjuntamente com o Najurp (Núcleo de Assessoria Jurídico Popular de Ribeirão Preto/USP), recebendo apoio da SAP (Secretaria de Assistência Penitenciária) e Funap (Fundação de Auxílio aos Presos).

Segundo um dos idealizadores do projeto, defensor público Rafael Bessa Yamamura, o curso partiu da constatação de que muitas sentenciadas apresentam diversas dúvidas jurídicas, inclusive em relação ao cumprimento da própria pena. “O curso foi montado em cima das demandas das próprias reeducandas. Os temas foram levantados nos atendimentos feitos por vários defensores, estudantes de Direito da USP e estagiários da defensoria. Por atribuição legal, a defensoria deve levar ‘Educação em Direitos’ para todos e esta é uma forma de chegarmos às comunidades”, disse ele.

Durante a abertura do projeto, o juiz corregedor dos presídios e coordenador da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, Luís Augusto Freire Teotônio, destacou que o conhecimento propicia a reinserção na sociedade e resgata a cidadania. “É preciso ter uma preocupação em ressocializar a mulher que amanhã estará de volta à sociedade. É preciso exercer cidadania dentro e fora do sistema carcerário”, declarou o magistrado.

O curso está dividido em dois módulos. O primeiro segue até o dia 16/12 e o segundo começa em janeiro de 2018. As aulas contam com partes expositivas e partes com dinâmica, para maior participação e entendimento.

No módulo 1 são passados conhecimento sobre Lei de Execução Penal, mercado de trabalho, legislação trabalhista e previdenciária, acolhimento institucional de crianças e adolescentes, violência doméstica, identidade e preconceito racial. Será emitido certificado de participação às reeducandas.

Também participaram da abertura do curso o defensor público Wagner Ribeiro de Oliveira; o coordenador das Unidades Prisionais do Noroeste do Estado, Carlos Alberto Ferreira de Souza; o diretor regional da Funap, Silvio Luiz do Prado; a diretora técnica da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, Juliana Pretti Santiago; Heloisa Martins Carneiro e Tainará da Silva, da Faculdade de Direito da USP; além de serviores do TJSP, advogados e professores acadêmicos de Direito.

Comunicação Social TJSP – FR (texto) / JG (foto)

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