Projeto fixa carga horária máxima de trabalho dos profissionais de enfermagem no Rio Grande do Sul

OProjeto de Lei ( PL) 21 2014, do deputado Dr Basegio (PDT), fixa a carga horária máxima para os profissionais da área de enfermagem no Rio Grande do Sul. A jornada de trabalho da categoria no estado não deverá exceder 36 horas semanais.

Basegio relata que os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem têm lutado pela redução da jornada de trabalho através de seus órgãos representativos – Conselhos Regional e Federal e sindicatos. Esses profissionais têm como característica laboral a prestação de serviços estritamente pessoais, dedicando seu esforço em atender e cuidar de pessoas submetidas a tratamentos médicos.

O parlamentar argumenta que o envolvimento, a atenção, os cuidados e as respostas pessoais e diretas a pessoas em situação física e mental debilitada acarreta um desgaste muito grande para esses profissionais. Ao longo de uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, a atividade traz, a médio prazo, uma grande possibilidade de desenvolvimento de enfermidades, inclusive as de caráter psíquico. "Dessa forma, na proposta de equilibrar as demandas da categoria profissional – cuja luta a nível nacional é pela jornada de 30 horas semanais – e a realidade do sistema de saúde público e privado no Estado, especialmente as instituições de caráter filantrópico, é que propomos o primeiro passo para a humanização da relação entre empregadores e profissionais da enfermagem, ao garantir a redução da jornada de trabalho para 36 horas", justifica Basegio.