Projeto fixa distribuição de comissões entre partidos de acordo com a bancada atual

A definição do número de cadeiras que cada partido ou bloco partidário terá em órgãos colegiados da Câmara dos Deputados deverá levar em conta o tamanho atual das bancadas, e não o observado logo após as eleições. É o que determina o Projeto de Resolução 134/16, da Mesa Diretora, em análise na Casa.

O projeto pretende adequar o Regimento Interno da Câmara às trocas de partido observadas durante a chamada “janela partidária”, período de 30 dias em que 92 dos 513 deputados federais migraram para outras legendas. Pelo texto da proposta, a representatividade de partidos e blocos parlamentares na Câmara será redefinida a partir da data de promulgação da nova resolução.

Dessa forma, seguindo o princípio da proporcionalidade partidária, partidos que ganharam deputados durante a janela partidária terão direito a ocupar mais vagas em órgãos colegiados da Casa. Já partidos que encolheram perderão cadeiras nesses órgãos.

A proporcionalidade partidária é também seguida na distribuição dos cargos nas comissões. A cada ano, são eleitos novos presidentes desses colegiados, cujos nomes costumam ser apresentados pelas maiores bancadas ou blocos com posterior homologação pelos integrantes da comissão.

A janela partidária foi criada pela Emenda Constitucional 91/16, que autorizou os detentores de mandatos eletivos a mudarem de legenda sem o risco da perda do mandato. Pela legislação atual, parlamentares só podem mudar de legenda, sem perder o mandato, se forem para um partido recém-criado.

Polêmica

A primeira tentativa de alterar o regimento interno da Câmara para readequá-lo às mudanças promovidas pela janela partidária (PRC 133/16) gerou muita polêmica. Na opinião de alguns parlamentares, o texto da proposta dava margem para que a atual composição do Conselho de Ética da Casa também fosse alterada.

Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o deputado José Carlos Araújo (PR-BA) foi um dos que criticou o projeto. Para ele, o verdadeiro objetivo era "liquidar o Conselho" e atrapalhar os trabalhos em curso, o que representa "uma tentativa de golpe nesta Casa".

Por outro lado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse entender que o projeto de resolução não teria efeitos sobre o Conselho de Ética, que, segundo ele, “tem regras específicas de funcionamento”.

Diante da polêmica, na última quarta-feira (30), Cunha afirmou que o projeto de resolução seria alterado para deixar claro que não há possibilidade de troca dos atuais integrantes do Conselho de Ética e nem da Comissão Especial do Impeachment.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, segue para análise do Plenário.

FONTE: Agência Câmara