Projeto flexibiliza autorização para exploração florestal em Mato Grosso

Um projeto de Lei Complementar tentará flexibilizar a liberação do manejo florestal sustentável em Mato Grosso. A proposta assinada pelos deputados José Riva (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM) apresentaram projeto de Lei Complementar que prevê a autorização de exploração florestal (Autex) no Plano de Manejo Florestal Sustentável, mediante a aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A medida termina por dispensar a exigência da Licença Ambiental Única (LAU). Atualmente, processos demoram até cinco anos para serem autorizados.

As alterações são propostas para adequar o código florestal de Mato Grosso ao brasileiro, como política de desenvolvimento e fomento ao negócio florestal. O setor é responsável por R$ 95 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de Mato Gro...