Projeto Gabinete em Debate discute aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei nº 4.320/64

Com a intenção de promover discussões sobre temas ligados à atuação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), foi realizado mais uma edição do projeto Gabinete em Debate, nesta quarta-feira (14.12), agora abordando os principais aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei nº 4.320/64.

O palestrante Antonio José Jesus dos Santos, assessor do Gabinete da Conselheira Carolina Costa, falou sobre Créditos Adicionais, Receita e Despesa, Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores, Despesa com Pessoal e Regime Contábil a partir da Lei nº 4.320/1964 e a LRF. Em sua explanação, tratou de aspectos relacionados com as contas de governo e com as auditorias realizadas pelas Coordenadorias de Controle Externo nas prestações de contas, demonstrando a necessidade de relatar nos achados de auditoria o risco do desequilíbrio das contas públicas quando não observadas as citadas normas.

O auditor de Controle Externo Josué Lima de França abriu o evento chamando atenção para a importância desse encontro, como forma de trocar experiências e conhecimentos entre os órgãos técnicos e os gabinetes de conselheiros. Dentro desse espírito, o debate foi bastante profícuo, com exposição de ideias e sugestões entre os técnicos que participaram do evento.

Ao final da palestra, a conselheira Carolina Costa, idealizadora do projeto, reforçou o convite para que os servidores participem, trazendo temas para as próximas edições. O diretor da ECPL, Luciano Chaves de Farias, parabenizou a iniciativa e sugeriu a ampliação do projeto, ideia que foi imediatamente acolhida pela conselheira, que batizou a nova fase como “Tribunal em Debate”.