Projeto garante casa própria aos servidores públicos estaduais

O texto de um projeto de lei que começou a tramitar na Assembleia Legislativa tem os elementos necessários para beneficiar, com a aquisição da casa própria, os servidores públicos estaduais civis e militares ativos, inativos e pensionistas. Caso aprovado e sancionado pelo governo, ele vai permitir a aquisição de imóvel residencial em folha de pagamento, mediante a consignação facultativa.

De autoria do deputado José Domingos Fraga (DEM), o Projeto nº 67/2011 também vai dar um caráter permanente ao processo e proporcionar segurança às instituições financiadoras e aos servidores. Com o seu formato, será possível redução dos juros aproveitando a maior competição do mercado, a partir do interesse de mais instituições em financiar créditos aos servidores do Estado.

“Não temos dúvidas de que, após transformado em lei, nosso projeto vai proporcionar um grande alcance social nos quatro cantos de Mato Grosso. Todos nós sabemos que um dos maiores sonhos do brasileiro é ter a sua casa própria, principalmente para se livrar do aluguel e possuir um patrimônio. Com certeza, esse mecanismo vai melhorar ainda mais a qualidade de vida dos nossos servidores”, disse o parlamentar.

O projeto autoriza a administração pública a observar, durante a confecção da folha de pagamento, as regras estabelecidas no seu texto sobre a “consignação facultativa em folha de pagamento”, de parcelas referentes a financiamento ou consórcio de imóvel residencial. O modelo consiste no desconto mensal das parcelas referentes a empréstimo, financiamento ou consórcio de imóvel residencial obtido de instituição financiadora devidamente cadastrada junto à Secretaria de Estado de Administração (SAD).

Ainda de acordo com o projeto, a soma dos descontos previstos em lei e as demais consignações, inclusive a facultativa imobiliária residencial terá o limite máximo de 30% dos rendimentos brutos fixos mensais dos servidores. Caso esse limite seja ultrapassado, a consignação facultativa imobiliária residencial terá preferência absoluta sobre as demais consignações.

Segundo o deputado José Domingos, em linhas gerais, a meta é proporcionar ao funcionalismo público o acesso a operações de crédito, ao financiamento e ao consórcio de imóveis residenciais com taxas de juros mais baixas, decorrentes da redução do risco do financiador.

Mais informações:

Secretaria de Comunicação

3313-6310/6283

Data: 14/03/2011