Projeto garante UTI na rede particular para pacientes do SUS

Está tramitando o projeto de lei do deputado José Domingos Fraga Filho, (PSD) que defende a contratação de serviços de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em entidades particulares, com fins lucrativos, prevista no art. 218 da Constituição do Estado.

Pela proposta do deputado, o Estado fica autorizado a contratar serviços de Unidade de Terapia Intensiva em hospitais da rede particular para atender os pacientes originados do Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos em que for comprovado que a rede pública não dispõe de leitos disponíveis e a contratação será levada a efeito nos casos em que, dada à preferência as ent...