Projeto institui Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias

O incentivo ao setor agroindustrial, com a criação de novos empreendimentos, regularização de agroindústrias informais e fomento à competitividade, pode vir a ser uma importante medida para o desenvolvimento e a geração de emprego e renda no Amazonas, além de uma alternativa ao modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). Mas para que o boom desse ramo de negócio aconteça, três coisas são fundamentais: trabalho, organização e profissionalismo.

Visando sistematizar e dinamizar a agroindústria amazonense, o deputado estadual Roberto Cidade (PV), 3º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 217/2019, instituindo a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias. A proposta contém princípios, diretrizes e instrumentos, como planos e programas, balizadores para sua implementação, caso venha se tornar lei.

Ao justificar a matéria que está em fase de apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam, Roberto Cidade afirmou que a mesma visa resguardar a população amazonense envolvida na cadeia de produção animal e vegetal, que é a base dos produtos agroindustriais no estado. “Muitos produtores não conseguem expandir suas atividades por falta de uma melhor oportunidade de capacitação, atualização de técnicas e linhas de créditos existentes para a solidificação e expansão de seus negócios. Muitas atividades chegam a nascer e permanecer nos limites para produção e comercialização, como produtos artesanais”, argumentou o deputado.

Desemprego

“A gente sabe que o desemprego está enorme no estado. No interior, por exemplo, há vários agricultores e pescadores escondidos, necessitando de uma oportunidade, um estímulo para montar seu próprio negócio, ganhar seu dinheiro e gerar emprego e renda no município, na sua comunidade”, afirmou Roberto Cidade. Segundo o deputado, o agricultor conseguindo plantar, escoar e vender sua produção por um preço que tenha retorno, tende a crescer e abrir novos horizontes para expandir os negócios além do seu município e do estado.

Um dos fundamentos do Projeto é exatamente fixar os produtores nos municípios, melhorando suas condições dentro das atividades, para oportunizar o desenvolvimento de outros produtos e serviços hoje inexistentes ou deficitários, e, com isso, promover a elevação da competitividade do estado perante as demais unidades da federação.

Desorganização

Segundo Roberto Cidade, a desorganização do setor primário hoje no Amazonas faz com que o estado importe peixe e banana prata de outros estados, como Roraima e Rondônia. “Levam nosso tambaqui, criam em cativeiro e nos vendem”, denunciou o parlamentar, destacando que coisas assim acontecem por conta da falta de incentivo à agroindústria. Ele lembrou ainda que o Amazonas não produz cebola, tomate, nem batata, e que tudo isso vem de fora, quando poderia ser produzido no território amazonense.

“Mas para que isso aconteça tem que haver união e apoio de vários segmentos, como a Sepror (Secretaria de Produção Rural do Amazonas), o Governo do Estado, Governo Federal e Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas), para financiar esses microempresários, para eles terem uma oportunidade”, declarou o parlamentar. O deputado ressaltou ainda que a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias já existe nas Regiões Sul e Sudeste do Brasil de forma bem consolidada.

Definição

O PL define agroindústria como sendo o segmento da cadeia produtiva que transforma matérias-primas provenientes da agricultura, pecuária, aquicultura ou silvicultura em produtos semi-industrializados ou industrializados. A propositura também especifica os tipos de agroindústrias, tais como a de alimentos de origem animal e vegetal; de produtos cárneos, lácteos, de abelhas, de ovos e de pescados; de bebidas; frutas e hortaliças; óleos vegetais; beneficiamento de grãos e cereais; produtos florestais; e de turismo rural.

Instrumentos

Além dos planos e programas de desenvolvimento de cadeias produtivas agroindustriais, o Projeto traz como instrumentos da Política Estadual de Incentivos às Agroindústrias, os incentivos fiscais; o crédito para produção, industrialização e comercialização; seguro rural; assistência técnica e extensão rural; capacitação gerencial e formação de mão de obra através de convênios com instituições nacionais e internacionais de ensino correlatas; incentivo à produção que cuide da preservação integral do meio ambiente; pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação; certificações de origem, sociais e de qualidade.

Diretoria de Comunicação da Aleam

Texto: Edvanildo Lobo