Projeto licença paternidade de 20 dias para servidores do Estado

Márcia Lia (PT) quer aumentar para 20 dias o período de licença paternidade dos servidores do Estado trazendo para o âmbito estadual legislação sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, no início do ano, em benefício de funcionários públicos dos órgãos federais e empresas privadas cadastradas no programa Empresa Cidadã. A ideia é que o pai participe por mais tempo da chegada da criança ao lar e possa dar assistência ao filho e à esposa. "A chegada de um bebê ao ambiente familiar gera uma série de mudanças e requer adaptações e esse movimento precisa ser feito por todos os integrantes da família, não apenas pela mãe," observou Márcia. Atualmente, os servidores estaduais de São Paulo contam com cinco dias de licença paternidade, com ausência remunerada para servidores que se tornaram pais, biológicos ou adotivos, pela Lei 10.261/1968. De acordo com o PLC 36/2016, durante o período de licença, o servidor não poderá exercer qualquer atividade remunerada, sob pena de ter o benefício cancelado e a ausência registrada como falta. O projeto deu entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação no dia 6/9 e precisará de pareceres, também, da Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para ser colocado em votação. marcialia@al.sp.gov.br