Projeto limita tempo de espera em hospital e clínica particular

O deputado Reginaldo Almeida (PSC) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 321/2009, que estabelece tempo de espera para o atendimento em hospitais privados e empresas particulares de exames do Estado. A matéria está na Procuradoria geral da Casa, aguardando elaboração de parecer.

O tempo estabelecido é de 30 minutos em dias normais e 45 minutos em véspera de feriados prolongados e nos dias imediatamente seguidos a ele. Um aviso sobre o tempo de espera deve ser afixado em local visível por meio de mural, placa ou cartaz.

Hospitais terão que atender os pacientes em até 30 minutos

O deputado diz que o projeto tem por objetivo “assegurar o atendimento adequado aos usuários do plano de saúde, no que se refere ao aspecto temporal”. Considera, ainda, que a demora no atendimento acarreta transtornos e prejuízos para os usuários do serviço, agravando seu estado de saúde.

O deputado defende que o bom e rápido atendimento devem ser garantidos aos usuários, uma vez que arcam com o pagamento das mensalidades do plano de saúde. As empresas devem, então, articular ações que propiciem ao seu público atendimento adequado em tempo razoável.