Projeto Meta Defensoria é lançado pelo Núcleo regional de Viana

Com o objetivo de analisar a situação processual de presos definitivos e provisórios da comarca, o núcleo regional da Defensoria Pública do Estado em Viana prestou assistência jurídica a cerca de 50 apenados custodiados na Unidade de Ressocialização Prisional daquele município. O atendimento faz parte do projeto idealizado pelos defensores Diego Carvalho Bugs e Glaiseane Pinto de Carvalho, titulares do núcleo. As atividades foram desenvolvidas de 4 de novembro a 19 de dezembro deste ano.

Intitulada Meta Defensorial 001/2013, a ação resultou na análise de mais de 70 processos. Tendo como respaldo a Lei de Execução Penal (LEP), a DPE conseguiu diversos benefícios em favor dos presos atendidos, dentre eles, saídas temporárias, trabalho externo, progressões de regime para semiaberto e aberto, readequações de regime de cumprimento de pena, dispensas de fiança e extinções de punibilidade. Os atendimentos geraram ainda outras ações, como a solicitação de livramento condicional e de indulto, que estão em fase de apreciação.

Na avaliação do defensor Diego Bugs, as metas foram alcançadas com sucesso. Esse trabalho visou prestigiar a garantia do devido processo legal e propiciar orientação jurídica à população carcerária, com base na Constituição Federal, na Lei Complementar Federal nº 80/94, na Lei Complementar Estadual nº 19/94 e na LEP, destacou Bugs, acrescentando que a ação contou com a parceria do Judiciário e da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), por meio da Unidade de Ressocialização Prisional de Viana.

Para a defensora Glaiseane Carvalho, investir em ações e projetos de regularização da situação de presos é uma das estratégias utilizadas pelo sistema de Justiça na busca da redução dos conflitos dentro das unidades prisionais. Como operadores do sistema, estamos fazendo a nossa parte, estimulando o encaminhamento de soluções pacíficas para os problemas vividos pelo sistema carcerário maranhense, afirmou.