Projeto permite que pilotos ministrem cursos de aviação

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10619/18, que autoriza piloto comercial ministrar curso de treinamento para concessão ou revalidação de habilitação para outros pilotos, caso aeroclubes ou escolas de aviação não estejam certificados para ministrar o treinamento.

Segundo o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil, os pilotos de avião, helicóptero, dirigível e aeronave de sustentação por potência são obrigados a passar por treinamento nos chamados Centros de Treinamento de Aviação Civil (CTAC), entidades certificadas ou validadas pela Agencia Nacional de Aviacao Civil – ANAC, quando da renovação da habilitação de tipo.

Cursos no exterior
No entanto, de acordo com o autor do projeto, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), pilotos têm se queixado de que, no processo de renovação da habilitação, não encontram no País CTAC certificado capaz de ministrar o treinamento. Segundo ele, a Agencia Nacional de Aviacao Civil obriga os pilotos a viajarem para outros países, a fim de cumprirem o treinamento previsto.

Arantes quer tornar claro na legislação a possibilidade de permitir que outros pilotos ministrem esses cursos de renovação ou concessão das habilitações.

“Os dispêndios com estadia, passagens, o próprio treinamento e ainda o pagamento de taxa (TFAC) são elevadíssimos, sendo preciso lembrar que são os pilotos mesmos os responsáveis por manter sua habilitação em dia. Diante desse posicionamento irrefletido da ANAC, é patente o risco de haver redução do número de pilotos habilitados no País ou de aumentar o número dos que infringem a legislação, pilotando sem habilitação. A par disso, cumpre ressaltar o fato de que já existem decisões judiciais autorizando pilotos a obter a habilitação tipo na própria aeronave que pretendem pilotar, e não em simuladores localizados em país estrangeiro”, explica o parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-10619/2018

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra

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