Projeto piloto disponibiliza íntegra de sentenças na internet

Tecnologia foi adotada inicialmente na 34ª Vara Cível do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte

Tornar disponível a íntegra de sentenças pela internet. Para concretizar esse objetivo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai implantar, em algumas varas da Primeira Instância, uma tecnologia adotada inicialmente na 34ª Vara Cível do Fórum Lafayette. O projeto, denominado Sistema de Publicação de Sentenças e Despachos na Internet (Web), buscava inicialmente atender à Resolução 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da disponibilização na rede mundial de computadores do inteiro teor de sentenças e decisões judiciais de processos que não tramitam em segredo de justiça. Hoje ele permite também às secretarias a publicação de expedientes como atas de audiência e perícia técnica, entre outros.

Para a responsável pela Secretaria da Padronização da 1ª Instância, Suporte ao Planejamento e à Ação Correicional (Sepac), Maria Cecília Belo, ao publicar na internet a íntegra de decisões, despachos e outras peças processuais, o sistema pode contribuir para minimizar a demanda aos setores das secretarias encarregados do atendimento ao público externo. Desse modo, mais servidores poderão se dedicar, durante mais tempo, às outras tarefas de competência da secretaria.

Sobre o cronograma de expansão do projeto, Cecília Belo informou que está prevista para 19 de março a reunião que vai tratar de sua implantação em outras varas de Belo Horizonte. Nessa primeira fase, serão contempladas as sete varas da fazenda pública e autarquias, as seis da fazenda pública municipal, as quatro de sucessões e ausência e as quatro de feitos tributários do estado. Em abril, o sistema será expandido para as outras 34 varas cíveis de Belo Horizonte, a Vara de Registros Públicos e a Vara de Precatórias Cíveis, bem como para outras varas da capital que demonstrarem interesse.

Também serão contempladas comarcas do interior do Estado interessadas em adotar o sistema. A previsão é de que, em abril, os ajustes necessários sejam efetivados e o sistema seja regulamentado pelo TJMG para adoção obrigatória por todos os juízos.

Idealização

A tecnologia foi utilizada pioneiramente pela juíza Mônica Libânio Rocha Bretas, à época titular da 34ª Vara Cível. A experiência bem-sucedida da 34ª Vara Cível já foi adotada, voluntariamente, por outras oito varas de Belo Horizonte e duas de Santa Luzia. Para a magistrada, é uma satisfação trabalhar para o engrandecimento do Poder Judiciário Mineiro. É nisso que penso quando nos envolvemos em práticas que possam melhorar a nossa imagem.

Conforme explicou a juíza Mônica Libânio, a tecnologia busca racionalizar a acelerar os trabalhos, poupando o deslocamento dos advogados para ciência dos despachos, das decisões interlocutórias e das sentenças. A íntegra das sentenças pode ser acessada através de consulta simples do andamento processual.

Destacou ainda que a ferramenta possibilita a redução do número de pessoas que procuram atendimento no balcão da secretaria, propiciando aos servidores uma melhor prestação do serviço e agilidade nos atos dos processos, com a consequente diminuição da duração do feito e a comodidade para os operadores do direito. Entre outras vantagens, a magistrada citou a redução de custos, a segurança da informação e a melhoria de qualidade no ambiente forense.

A magistrada contou que, assim que assumiu a titularidade da Vara de Registros Públicos, implantou a prática, recebida com muito entusiasmo pela secretaria do juízo. A própria Corregedoria e a Informática, principais incentivadoras do projeto, autorizaram qualquer vara a iniciar o projeto, que é muito simples. Foi formulada uma cartilha, de fácil entendimento e autoexplicativa, informou.

Júlio Nunes, da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), lembra que, desde o início do projeto na 34ª Vara Cível, seu setor e a Corregedoria-Geral de Justiça procuraram dar a devida assessoria à juíza Mônica Libânio e aos servidores da vara para capacitação, adequação das áreas de trabalho (o sistema funciona com as versões mais atuais do Mozilla Firefox) e identificação de possíveis melhorias e adequações à medida que aqueles servidores iam utilizando a ferramenta.

Ele ressaltou as iniciativas anteriores da magistrada para melhorar a atividade jurisdicional e o acesso à Justiça, disponibilizando o inteiro teor de sentenças, decisões e atas de audiência por e-mail aos advogados. Iniciativas essas anteriores à própria publicação da Resolução 121/2010 do CNJ.

Facilidades do sistema

Júlio Nunes explicou que o sistema possui um editor de texto integrado, com o qual as peças processuais podem ser publicadas em formato de texto, mantendo formatações e hiperlinks sem, contudo, ocupar muito espaço em disco, como ocorria com documentos digitalizados. As funcionalidades do sistema são intuitivas e rápidas de serem utilizadas, ressaltou.

Entre os benefícios do sistema, Júlio Nunes citou a criação de uma filosofia de utilização de procedimentos eletrônicos pelas varas. Como os documentos não sigilosos estão disponíveis a todos, criam-se meios para validar a autenticidade do conteúdo de cópias de sentenças e decisões judiciais, aumentando com isso a segurança do processo, pois todos passam a ser fiscais da lei, acrescentou.

Coordenam a implantação e a expansão do projeto piloto a Corregedoria-Geral de Justiça, através da Sepac e da Dirfor.

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