PROJETO-PILOTO REALIZA 380 AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO SOBRE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS ECONÔMICOS

O Tribunal Regional Federal da 3.a Região (TRF3) promoveu 380 audiências de conciliação dentro de projeto-piloto que visa o pagamento dos “expurgos inflacionários” a autores de ações judiciais que discutem índices de correção de cadernetas de poupança aplicados durantes os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991).

Na sexta-feira, 280 audiências realizadas na sede do TRF3 encerraram a XIII Edição da Semana Nacional da Conciliação em São Paulo. Na cidade de Campinas, 118 audiências sobre o tema foram realizadas nos dias 5, 7 e 9 de novembro.

A ação foi coordenada pelo Gabinete da Conciliação (GABCON) do TRF3, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 3.ª Região, das Centrais de Conciliação da Justiça Federal da 3.ª Região e da Caixa Econômica Federal (Caixa). Os valores foram pagos aos poupadores nos termos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 1º de março de 2018.

Na abertura dos trabalhos, a Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, destacou que, em um momento em que o Judiciário está sobrecarregado, a conciliação construída pelas partes é uma solução eficiente, rápida e definitiva na resolução de litígios. “É uma solução desenhada pela própria pessoa interessada. As partes dialogam, buscando uma solução que seja boa para ambas, e o judiciário faz a mediação, mas na verdade quem toma a solução do problema é a parte interessada”, afirmou.

Membro do Conselho Nacional de Justiça, a Desembargadora Federal Daldice Santana também participou do evento. Para ela, quando se trata de conciliação em processos de demanda de massa, é preciso um cuidado maior do julgador. “Quando o número de demandas é maior tende a ficar mais lento o processo, seja de conciliação, seja de uma busca de solução pela sentença. Então, o que se propõe diante da demanda de massa é desenvolver mecanismos que tornem mais célere o procedimento de conciliação ou mesmo o procedimento de julgamento”, explicou.

Coordenador do GABCON, o Desembargador Federal Paulo Fontes lembrou que, na Justiça Federal da 3.ª Região, a conciliação é feita durante o ano todo e que os poupadores que não foram convocados para participar de uma audiência agora poderão solicitar uma sessão de conciliação no futuro.

“Durante todo ano, órgãos da Justiça, como as Centrais de Conciliação na Justiça Federal, e os Cejuscs na Justiça Estadual, trabalham na conciliação dos processos. Então, a Semana é mais um momento simbólico, um momento de ênfase na política de conciliação. É uma política da legislação brasileira que deve ser seguida pelo judiciário”.

O Juiz Federal Bruno Takahashi, coordenador da Central de Conciliação de São Paulo, homologou uma série de acordos assinados pelos poupadores. Ele explica que o projeto realizado no TRF3 deve servir de modelo para futuras conciliações.

“A gente já recebeu um e-mail da Caixa informando que há mais de cinco mil processos prontos para novas tentativas. Então, aqui é o início de um projeto-piloto feito pelo Gabinete da Conciliação em parceria com o Conselho Nacional de Justiça”.

Irone dos Santos Santiago acompanhou a mãe de 90 anos em uma audiência de conciliação. Ela explicou que a poupança estava no nome do seu pai, já falecido, e que só conseguiu ingressar com o processo no último dia. Elas aceitaram a proposta de R$ 10 mil apresentada pela Caixa.

“Eu achei vantajoso porque minha mãe já está esperando isso há mais de 10 anos. E com uma idade avançada, então acho melhor usufruir o pouco que vem, mas pelo menos é certeza. Eu achei melhor fazer o acordo e já resolver agora”. E sua mãe, dona Adélia, completou: “Tô feliz, porque ele lutou tanto...”

Acordo homologado pelo STF

As audiências foram realizadas nos termos do acordo assinado entre poupadores, bancos e governo, homologado pelo plenário do STF no dia 1º/3/2018. Participaram da formalização do acordo a Advocacia-Geral da União (AGU), como mediadora, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), do lado das entidades financeiras, com intervenção do Banco Central, e, do lado dos poupadores, entidades como a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e outros.

O acordo deve mobilizar pagamentos superiores a R$ 12 bilhões aos poupadores que questionam no Poder Judiciário a correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Nessas épocas, foram criados índices de correção monetária menores que os da inflação do período. Estão vinculados ao acordo quem tenha ajuizado sua ação até o dia 31 de dezembro de 2016 ou os que sejam parte em ações coletivas.

Como conciliar

Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região é possível encontrar mais informações e solicitar a participação em uma audiência por meio da ferramenta “Concilie seu processo”.

Os interessados que não conseguiram fazer parte da XIII Semana Nacional da Conciliação terão seus pedidos analisados para futuras pautas de audiências, que ocorrem continuamente nas Centrais de Conciliação.

Confira abaixo o endereço das Cecons da Justiça Federal da 3.ª Região, que atuam de forma permanente, atendendo aos cidadãos e promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação, da mediação e de outros métodos de solução consensual de conflitos:

Americana
Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol - CEP 13465-590
AMERIC-SAPC@trf3.jus.br

Araçatuba
Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1.534, térreo, Vila Estádio - CEP: 16020-050
ARACAT-SAPC@trf3.jus.br

Araraquara
Avenida Padre Francisco Sales Colturato, 658, Santa Angelina, CEP 14802-000
ARARAQ-SAPC@trf3.jus.br

Barueri
Av. Piracema 1362, 2.º andar, Tamboré - CEP 06460-030
BARUER-SAPC@trf3.jus.br

Bauru
Avenida Getúlio Vargas, 21-05, 7º andar, Vila Aviação - CEP: 17017-383
BAURU-SAPC@trf3.jus.br

BotucatuAv. Dr. Mario Rodrigues Tôrres, 77 , Vila Assunção - CEP: 18606-000
BOTUCA-SAPC@trf3.jus.br

Bragança PaulistaAv. dos Imigrantes, 1411, Jardim América
BRAGAN-SAPC@trf3.jus.br

Campinas
Avenida Aquidabã, 465, 1º andar, Centro - CEP: 13015-210
CAMPIN-SAPC@trf3.jus.br

Campo Grande/MS
Rua Ceará, 333 (UNIDERP), Bloco VIII (UNIDERP), Bairro Miguel Couto - CEP: 79003-310
CGRANDE-CONCILIACAO@trf3.jus.br

Franca
Avenida Presidente Vargas, 543, térreo, Cidade Nova - CEP: 14401-110
FRANCA-SAPC@trf3.jus.br

Guaratinguetá
Avenida João Pessoa, nº 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá, CEP: 12515-010
GUARAT-SAPC@trf3.jus.br

Guarulhos
Avenida Salgado Filho, 2.050, térreo, Jardim Maia - CEP: 07115-000
GUARUL-SAPC@TRF3.JUS.BR

Itapeva
R. Sinhô de Camargo, 240 / Centro CEP: 18400-550
ITAPEV-SAPC@trf3.jus.br

Jundiaí
Av. Pref. Luís Latorre, 4875, Retiro - CEP: 13209-430
JUNDIA-SAPC@trf3.jus.br

Limeira
Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, 1.561, Jardim Glória- CEP 13487-220
LIMEIR-SAPC@trf3.jus.br

Marília
Rua Amazonas, 527, térreo - CEP: 17509-120
MARILI-SAPC@trf3.jus.br

Mauá
Avenida Capitão João, 2301, Guapituba, Mauá, 09360-120
MAUA-SAPC@trf3.jus.br

Mogi das Cruzes
Avenida Fernando Costa 820 – Vila Rubens – CEP 08735-000
MOGI-SAPC@trf3.jus.br

Osasco
Rua Avelino Lopes, 281/291 Centro CEP 06090-035
osasco-sapc@jfsp.jus.br

Ourinhos
Av. Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Nova Sá - CEP: 19907-270
OURINH-SAPC@trf3.jus.br

Piracicaba
Avenida Mário Dedini, 234, 1º andar - CEP: 13405-270
PIRACI-SAPC@trf3.jus.br

Presidente Prudente
Rua Ângelo Rotta, 110, subsolo, Jardim Petrópolis - CEP: 19060-420
PPRUDE-SAPC@trf3.jus.br

Ribeirão Preto
Rua Afonso Taranto, 455, 2º andar, Nova Ribeirânia - CEP: 14096-740
RIBEIR-SAPC@trf3.jus.br

Santo André
Avenida Pereira Barreto, 1299, térreo, Vila Apiaí - CEP 09190-610
SANDRE-SAPC@trf3.jus.br

Santos
Praça Barão do Rio Branco, 30, 3º andar, Centro - CEP: 11010-040
SANTOS-SAPC@trf3.jus.br

São Bernardo do Campo
Av. Senador Vergueiro, 3575, Rudge Ramos - CEP: 09601-000
SBCAMP-SAPC@trf3.jus.br

São Carlos
Av. Dr. Teixeira de Barros, 741, 1º andar, Vila Prado - CEP: 13574-033
SCARLO-SAPC@trf3.jus.br

São José do Rio Preto
Rua dos Radialistas Riopretenses, 1.000, 1º andar, Chácara Municipal - CEP: 15090-070
SJRPRE-SAPC@trf3.jus.br

São José dos Campos
Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, 522, 1º andar, CEP: 12246-001
SJCAMP-SAPC@trf3.jus.br

São Paulo – Capital (NUAC)
Praça da República, 299, 1º andar, Centro - CEP: 01045-001
ADMSP-NUAC@trf3.jus.br

São Vicente
Rua Benjamin Constant, nº 415 - Centro - CEP 11310-500
SVICEN-SAPC@trf3.jus.br

SorocabaAv. Antonio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba/SP, CEP 18047-620
soroca-sapc@trf3.jus.br

Taubaté
Rua Francisco Eugênio de Tolêdo, 236, Centro - CEP: 12050-010
TAUBAT-SAPC@trf3.jus.br

Assessoria de Comunicação Social do TRF3