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Projeto prevê a disponibilização de assento preferencial para portadores de obesidade mórbida

Publicado por Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul

há 12 anos

Proposta, aprovada pelo Senado Federal, segue para análise pela Câmara dos Deputados

O Senado Federal aprovou o PLS 578/09, no qual é determinado que as empresas de transporte público disponibilizem assentos especiais para portadores de obesidade mórbida

A proposta, que recebeu decisão terminativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, segue para avaliação da Câmara dos Deputados

O projeto, de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko, inclui o benefício à Lei 10048/00, que determina a preferência a portadores de necessidades especiais, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas de criança de colo