Projeto prevê a fixação do número da placa da motocicleta na parte posterior do capacete

Projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação da placa da motocicleta na parte posterior do capacete do usuário teve seu parecer favorável aprovado nesta quarta-feira, 10/8, durante reunião da Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Delegado Olim (PP). O PL 1.645/2015, do deputado Coronel Telhada (PSDB), tem por intuito facilitar a identificação dos condutores. O Projeto expressa que o não cumprimento da norma acarretará multa de R$ 300,00 ao proprietário e apreensão do veículo. Outro projeto aprovado na reunião foi o PL 135/2016, do deputado Gil Lancaster (DEM), que institui a data de 25 de maio como o Dia Internacional da Criança Desaparecida. Na propositura também está previsto a realização de fóruns de discussões e ações estatais e privadas para conscientização da população. Na reunião também foi aprovado convite, solicitado pelo deputado Coronel Camilo (PSD), ao ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Julio Cesar Fernandes Neves, para prestar esclarecimentos sobre as declarações feitas à imprensa, no caso em que culminou na morte de uma criança de dez anos. Além do presidente, estiveram presentes à reunião os deputados Luiz Fernando Machado (PSDB), Ana do Carmo (PT), Ed Thomas (PSB), Itamar Borges (PMDB), Teonílio Barba (PT). A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br - no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.