Projeto prevê acesso da população a dados sobre reservatórios de água

A Câmara analisa projeto que dá mais transparência e controle social à gestão dos reservatórios de água mantidos pelos prestadores de serviço de abastecimento à população. O texto (PL 8448/17)é de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC).

A proposta altera a Lei de Saneamento Basico (Lei 11.445/07) para permitir que a população acesse relatórios sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica.

Segundo Jorge Viana, isso evitará situações de escassez hídrica, e possibilitará que elas sejam detectadas com maior antecedência, permitindo providências em tempo hábil para as respectivas correções na gestão.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-8848/2017

Da Redação - RM
Com informações da Agência Senado

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'