Projeto prevê destinação de equipamentos e armas para uso permanente dos PMs

Com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos servidores da segurança pública no Rio Grande do Sul, o deputado Bombeiro Bianchini (PPL) apresentou um projeto que estabelece como direitos dos policiais militares receber do Estado revólver calibre 38 ou pistola de repetição automática, colete especial à prova de balas e algemas. Para isto, o parlamentar protocolou o Projeto de Lei Complementar 281 2015, que altera o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar, de 18 de agosto de 1997.

De acordo com a proposta, os equipamentos serão de uso permanente do policial militar e só serão devolvidos à Corporação no ato da aposentadoria ou em decorrência de afastamento definitivo de suas funções. O projeto estabelece também que as policiais militares terão direito a coletes com design anatômico para o sexo feminino. “Mesmo de folga, o policial militar, muitas vezes, é obrigado a agir em defesa própria ou de outrem, arcando com a responsabilidade de ação na manutenção da segurança independentemente de estar em serviço. Este projeto visa a melhorar as condições de segurança destes trabalhadores que estão, permanentemente, com a vida em risco”, alega o parlamentar.

Na justificativa que acompanha o projeto, o deputado cita com levantamento feito em 2012 pelo jornal Folha de São Paulo, segundo o qual um policial morre no Brasil a cada 32 horas. No Rio Grande do Sul, entre 2003 e 2009, foram mortos 61 policiais em serviço. “Isto mostra que o serviço policial militar é um trabalho de alta periculosidade, pois os profissionais, ao cumprirem sua tarefa de garantir a segurança da sociedade e do patrimônio, expõem-se a um ambiente de violência frequente, muitas vezes com enfrentamento armado, sendo uma vítima em potencial”, frisa Bianchini.