Projeto prevê isenção de impostos para equipamentos médicos importados

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1871/11, do Senado, que reduz a carga tributária incidente sobre a importação de materiais e equipamentos hospitalares que não possuam similares nacionais. A proposta isenta esses produtos do Imposto de Importacao (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS-Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O autor do projeto, senador Delcídio Amaral (PT-MS), afirma que a alta carga tributária incidente sobre os equipamentos médicos importados eleva o custo dos tratamentos e cria uma medicina inacessível aos mais pobres. Resulta desses impostos uma medicina elitizada, destinada aos poucos que podem pagar o alto custo em estabelecimentos pioneiros na importação e utilização dos novos recursos tecnológicos.

Pelo texto, a isenção aos quatro impostos também se estende às partes e peças de reposição dos equipamentos importados.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-1871/2011