Projeto prevê maior parcela de ICMS para municípios com mais áreas verdes

Vice-prefeito de Itapetininga por duas vezes, o deputado Edson Giriboni (PV) recorreu a sua experiência no Executivo para elaborar o Projeto de Lei 451/2007, que pretende diminuir a discrepância entre os municípios que possuem áreas verdes e de reflorestamento e aqueles mais industrializados.

O objetivo é garantir maior repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Prestação de Serviços, Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) para os municípios que possuam mais áreas de reflorestamento e áreas verdes. Estes, em sua maioria, apresentam os piores indicadores sociais e de desenvolvimento humano no Estado de São Paulo.

Essa constatação foi feita após um estudo socioeconômico das regiões administrativas do Estado, elaborado pelo deputado Giriboni. "O projeto de lei possibilitará que os municípios mais ricos repassem pequenas porcentagens do ICMS aos mais pobres", declarou. O projeto permitirá uma distribuição mais justa do ICMS sob os seguintes aspectos econômico, social e ambiental. Serão transferidos recursos de "quem vive melhor para quem vive em piores condições", observou Giriboni.

Do ponto de vista ambiental, as regiões que mais poluem o meio ambiente repassarão recursos para aquelas que ajudam no combate à poluição, principalmente na emissão de gases que contribuem para o efeito estufa. "Isso também vai se transformar numa ferramenta para incentivar as regiões a manter suas áreas de reflorestamento e preservação ambiental", concluiu o parlamentar.

O projeto já passou por todas as comissões e encontra-se pronto para discussão e votação na Ordem do Dia. Para discutir essa e outras propostas, que também alteram a distribuição do ICMS para os municípios, a Presidência da Assembleia constituiu uma comissão de sete deputados para analisar o assunto e o impacto que pode causar aos municípios do Estado de São Paulo. Havendo acordo, o projeto será analisado pelo Colégio de Líderes para posterior encaminhamento ao Plenário.

egiriboni@al.sp.gov.br