Projeto prevê uso de mensagens de texto em telefones públicos de emergência

Deputado Jorge Pozzobom é autor do projeto de lei Tramita na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 348/2011, de autoria do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que dispõe sobre a utilização de mensagens curtas de texto, enviadas por meio de aparelhos celulares, nos telefones de emergência dos serviços de utilidade pública. A proposta tem como foco principal a inclusão dos surdos, mudos e surdos-mudos do Rio Grande do Sul em um serviço essencial à comunicação, especialmente, em casos de risco. “Trata-se de cidadãos que não têm como utilizar um telefone em condições normais, mas que, com singular facilidade, navegam na Internet, participam de redes sociais, e enviam e recebem mensagens”, avalia o proponente.

Segundo o parlamentar, o PL está baseado nos princípios da inviolabilidade do direito à igualdade e da promoção do bem de todos, previstos pela Constituição Federal. “A tecnologia do Serviço de Mensagens Curtas (SMS) oferece, hoje, um recurso capaz de suprir as mencionadas deficiências. Entretanto, é necessário que os serviços de telefones de emergência venham a equipar-se para oportunizar às pessoas com deficiência auditiva e oral a conquista deste direito, garantindo mais tranquilidade, possibilidade de comunicar e até, em casos extremos, salvar a vida”, explica Pozzobom, na justificativa anexa à matéria.

Pelo projeto, caso sancionada a lei, os prestadores de serviços de utilidade pública do Estado terão o prazo de 180 dias para adequar os sistemas. “O prazo de seis meses para vigência da lei afigura-se adequado, por ser a tecnologia SMS de fácil implantação e operacionalização”, considera o deputado. Para ele, como no caso dos serviços telefônicos do Samu, Corpo de Bombeiros, Criança Desaparecida, Defesa Civil e outros, os reflexos positivos da medida só poderão ser analisados após a partir da implantação. Conforme dados da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), atualmente, no Rio Grande do Sul, os celulares em uso somam 13 milhões.

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