Projeto proíbe demissão de doméstica que engravidar no aviso prévio

Para Cléber Verde, domésticas devem ter o mesmo direito de outras trabalhadoras.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5038/13, do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que garante estabilidade à empregada doméstica que engravidar durante o aviso prévio.

De acordo com a proposta, a permanência no emprego se estenderá até o quinto mês após o parto, e só poderá haver demissão em caso de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

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