Projeto que amplia idade de ingresso na carreira militar será votado em regime de urgência

Os deputados estaduais Alexandre Cesar (PT) e José Riva (PP) requereram a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 23/09 de autoria conjunta deles, que modifica o Estatuto dos Militares de Mato Grosso ampliando a idade máxima para o ingresso no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar de 25 para 30 anos.

Os parlamentares justificam a necessidade de aprovar o projeto com mais celeridade tendo em vista o lançamento de Edital para concurso público para o ingresso na carreira militar. Para alterar a exigência da idade limite o PLC nº 23/09 modifica o Inciso II do artigo 11 da Lei Complementar nº 231/05 - Estatuto dos Militares de Mato Grosso - passando a pedir do candidato idade mínima de 18 e máxima de 30 anos.

“O espírito deste projeto é pautado no princípio da razoabilidade, pois limitar a 25 anos de idade máxima para o ingresso é medida que não mais contempla os anseios dos cidadãos que rogam para que o limite seja estendido para 30 anos”, argumentou Cesar ressaltando ainda que no concurso anterior as vagas não foram totalmente preenchidas devido a atual restrição de idade.

Se acatada a propositura colocará Mato Grosso na vanguarda sobre o tema, juntamente com outros que já ampliaram o requisito de idade. Em Goiás, a idade máxima para o ingresso é de 32 anos e em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais o limite é 30 anos.

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