Projeto que dispõe sobre o Vapt Vupt é aprovado na Comissão Mista

A Comissão Mista acaba de aprovar o projeto de lei nº 2.200 de autoria da Governadoria, na reunião desta terça-feira, 29. A matéria dispõe sobre o serviço integrado de atendimento ao cidadão Vapt Vupt. A matéria trata das inovações introduzidas pela reforma administrativa e também sobre o reajuste de valores da Gratificação pelo Desempenho em Atividade do Vapt Vupt (GDVV).

O valor mensal máximo da gratificação para as funções de coordenador de unidade de atendimento, supervisor de atendimento, apoio administrativo, apoio de informática e orientação de atendimento seria de R$ 700, a partir de julho deste ano, e de R$ 800, a partir de janeiro de 2011.

Para a função de atendente, a gratificação seria de R$ 650, a partir de julho deste ano, e de R$ 700, a partir de janeiro de 2011. Para a função de serviços gerais, a gratificação atingiria R$ 425, a partir de julho deste ano, e de R$ 500, a partir do próximo mês de janeiro.

O impacto financeiro da proposta para o orçamento do Estado é de R$ 4.086.961,00, em 2010, e de R$ 4.347.842,00, em 2011 e 2012. Segundo a Governadoria, os valores são perfeitamente suportáveis pelas finanças estaduais. O deputado Humberto Aidar foi o relator da matéria.