Projeto que facilita a perfuração de poços artesianos no semiárido é aprovado pela CDR

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que facilita a aquisição, operação e manutenção de poços artesianos em cidades do semiárido. O PLC 111/2015 facilita a celebração de consórcios públicos e cooperação entre a União, os estados e os municípios, na forma de associação pública, para adquirir, custear e utilizar essas perfuratrizes.

O projeto prevê, entre outras medidas, cooperação técnica, treinamento, estudos técnicos e pesquisa; promoção e ampliação da oferta e do acesso da população rural dos municípios do semiárido à água; subsídio integral ao agricultor familiar e às pequenas comunidades e, parcial, aos médios e grandes produtores rurais, com a possibilidade financiamento pelo Banco do Nordeste do Brasil, mediante taxa de juros incentivada.

Ainda conforme o PLC 111/2015, a União será responsável, por exemplo, por prover, via Programa de Aceleracao do Crescimento, recursos para a aquisição das perfuratrizes, que serão adquiridas pelo Estado e cedidas aos municípios. Estes custearão a operação das perfuratrizes, de modo proporcional à sua população rural.

Lido pela relatora substituta Regina Sousa (PT-PI), o texto aprovado na CDR foi o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) que apresentou emenda para determinar que todos os municípios que compõem a microrregião devem integrar o semiárido.

A matéria agora seguirá para as comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)