Projeto que inclui novas disciplinas no currículo escolar ainda vai a votação no Plenário

Contrário ao inchaço dos currículos escolares com novas disciplinas, o Ministério da Educação articulou-se com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), para evitar que fosse enviado imediatamente à Câmara dos Deputados projeto de lei que insere duas novas matérias na grade escolar do ensino básico: Cidadania Moral e Ética, no ensino fundamental; e Ética Social e Política, no ensino médio.

Para atender ao ministério, Braga entrou com recurso solicitando que o PLS 2/2012, do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), também seja analisado pelo Plenário, antes de ser enviado à Câmara dos Deputados. A análise pelo Plenário seria dispensável, já que a proposta foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em setembro, em decisão terminativa.

Agora, o envio do projeto à Câmara vai depender de sua aprovação pelo Plenário.

Para o Ministério da Educação, a aprovação do projeto não seria a solução mais adequada. Em nota técnica enviada à liderança do governo, argumenta que os documentos orientadores dos currículos “não sugerem a criação ilimitada de disciplinas nem de conteúdos, mas que a escola oportunize condições para que temas socialmente relevantes sejam incluídos e tratados no desenvolvimento dos conteúdos escolares”.

Complementação

Ainda de acordo com a nota, atualmente os componentes curriculares obrigatórios, de abrangência nacional, estão estruturados em cinco áreas, a de Línguas, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso. Na avaliação do ministério, por meio desses componentes, assim como na parte diversificada, que pode ser agregada aos currículos pelos demais entes federativos e as próprias escolas, podem ser abordados temas abrangentes para complementar a formação dos alunos.

Como exemplo, a nota cita assuntos contemporâneos que afetam a vida humana em escala global, regional e local, bem como a esfera individual. Destaca temas como saúde, sexualidade e gênero, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), e a preservação do meio ambiente, nos termos da política nacional de educacao ambiental (Lei nº 9.795/99), além de educação para o consumo, educação fiscal, trabalho, ciência e tecnologia, e outros que revelem a diversidade cultural.

Tempo reduzido

A nota informa que são frequentes as iniciativas legislativas e propostas vindas da sociedade no sentido de incluir novas disciplinas e temáticas nos currículos. Apesar da relevância das sugestões, considera que antes de novas inclusões é necessário debater e decidir “sobre o tempo e o espaço que a escola e seus professores vão dispor para organizar o desenvolvimento do trabalho a ser realizado”.

O ministério assinala, ainda, que é difícil incluir a diversidade de componentes desejada diante de uma estrutura de horas de atendimento ao aluno que não se modificou desde a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases. Conforme salientado, a LDB indica apenas um mínimo obrigatório de quatro horas de atividades diárias, em um calendário de 200 dias letivos.

“Esvaziamento ético”

Na Comissão de Educação, o projeto de Sérgio Souza foi aprovado com base em relatório favorável do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O relator elogiou a proposta, a seu ver uma iniciativa para fazer frente “ao esvaziamento ético no Brasil”.

Ana Amélia (PP-RS) lembrou que o projeto foi colocado em votação poucos dias depois da realização de protestos de jovens em diversas cidades contra a corrupção, durante a celebração da Independência.

Lídice da Mata (PSB-BA), no entanto, demonstrou preocupação com a criação de mais uma disciplina escolar, sugerindo que os conteúdos relativos ao tema sejam incluídos nas matérias já existentes.

Sérgio Souza, o autor, observou que as aulas da nova disciplina poderão ocorrer no turno contrário ao das aulas normais dos estudantes.