Projeto que isenta de IOF bolsistas no exterior será votado na CE

Estudantes brasileiros inscritos em programas de bolsas de estudo no exterior com financiamento do governo podem ficar isentos, no que se refere às operações de câmbio, de pagar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O benefício é previsto em projeto (PLS 76/2014) de iniciativa do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que está pronto para votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

De acordo com autor, é necessário evitar o desestímulo à adesão dos estudantes aos programas de bolsas de estudo no exterior, o que decorre das sucessivas altas da alíquota do IOF sobre operações cambiais. Para o senador, não se compreende que o mesmo governo que oferece as bolsas procure recuperar parte dos recursos empregados por meio de tributos sobre as operações cambias a que ficam sujeitos.

A relatora, senador Ana Amélia (PP-RS), se manifesta pela aprovação da matéria. Segundo ela, de fato é necessário criar um ambiente mais favorável para que os estudantes saiam e voltem ao Brasil para aplicar os conhecimentos adquiridos em nações estrangeiras. A seu ver, a concessão de isenção de alíquota de IOF em favor dos beneficiários de bolsa de estudo no exterior contribuirá com tais objetivos.

Função reguladora

A relatora observa que o IOF detém funções que vão além do objetivo de arrecadar recursos. Ele salienta que, pela Constituição e nos termos da legislação aplicada ao tributo (Lei 8.894, de 1994), o Poder Executivo conta com a possibilidade de manejar as alíquotas para atingir finalidades “incentivadoras ou inibidoras” de comportamentos.

Nos últimos tempos, por exemplo, as alíquotas foram elevadas nas compras com cartão de crédito no exterior (de 2,38% para 6,38%) e nas operações por meio de cartão de débito, compras de cheques de viagem e saques de moeda estrangeira no exterior (0,38% para 6,38%).

De acordo com Ana Amélia, ao elevar as alíquotas o governo buscou equilibrar as contas externas, tendo em vista as altas sucessivas dos gastos dos turistas lá fora. Embora fosse essa a intenção, conforme a senadora, as medidas recaíram com força sobre os beneficiários de bolsas de estudo.

“Com efeito, as sucessivas imposições de ônus às operações de câmbio inviabilizam, em muitos casos, a permanência fora do País de estudantes beneficiários de bolsas de estudo concedidas pelo governo e, ainda, contribui para o desestímulo de novas adesões aos programas de bolsa no exterior”, opinou.

Depois de receber parecer da CE, o projeto seguirá para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).