Projeto que modifica Plano de Carreira do MPE tramita na CCJ

Modificar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público Estadual (MPE) é o principal teor de um projeto de autoria da própria instituição, encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 24. A proposta também trata de adequações na estrutura organizacional dos serviços auxiliares de apoio administrativo, e visa, segundo o autor, valorizar o corpo funcional e corrigir distorções por meio das progressões de acordo com os níveis de complexidade de cada cargo.

Entre as modificações no PCCS e na estrutura do MP, foram mencionadas na matéria a redução do tempo para alcance final da carreira de 43 para 25 anos, a extinção de cargos de nível fundamental e a diminuição de disparidades remuneratórias entre carreiras do mesmo nível de escolaridade e complexidade. Também foram propostas mudanças como a melhoria nas práticas de avaliação dos servidores e a inclusão de benefícios constantes do Estatuto dos servidores.

Além dessa matéria, outra proposta de autoria da deputada Luana Ribeiro (PR) também foi enviada para a CCJ na sessão de hoje. O projeto declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Nosso Lar, na cidade de Palmas. A entidade sem fins lucrativos presta atendimento assistencial a idosos. (Maisa Medeiros)