Projeto que obriga presença de farmacêuticos em unidades do SUS já está na Câmara
Já tem parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o projeto de lei do Senado que torna obrigatória a contratação de farmacêuticos em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que disponham de farmácias ou dispensários de medicamentos. Aprovado no ano passado no Senado, o PLS 62/2011 (PL 4.135/2012, na Câmara) está pronto para ser votado .
De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a proposta prevê que o farmacêutico, a ser integrado aos quadros do SUS, deve estar inscrito em um dos Conselhos Regionais de Farmácia. O que motivou a autora a apresentar o projeto foi a falta de farmacêuticos em boa parte das unidades de saúde pública do país apesar de a assistência farmacêutica ser uma das atribuições do SUS.
É notório que boa parte das unidades de saúde públicas do país não possui um farmacêutico entre seus colaboradores. Isto implica, muitas vezes, no manuseio de farmacoterápicos por profissionais incompetentes para o exercício da função, afirmou Grazziotin.
Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o projeto recebeu uma emenda da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS). Ao invés de alterar a Lei 5.991/1973, que regulamenta a assistência farmacêutica prestada pela iniciativa privada, como previsto pela autora, a emenda fez com que a proposta altere a Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080/1990).
Na Câmara, o PL 4.135/2012 recebeu parecer favorável do relator, deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), na Comissão de Seguridade Social e Família. Segundo ele, a inexistência de previsão expressa da obrigatoriedade do farmacêutico no setor público pode ter levado alguns gestores a prescindirem desse profissional, o que prejudica a qualidade de assistência no SUS.
O medicamento bem utilizado é o recurso terapêutico de maior custo-efetividade, mas o uso inapropriado constitui um problema de saúde pública mundial, afirmou o deputado.
Se for aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto ainda deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
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