Projeto que proibía venda de animais em pet shops será modificado

O prefeito ACM Neto e o vereador Marcell Moraes (PV) entraram em um acordo para garantir agilidade na execução do projeto de lei que trata da venda de animais em pet shops de Salvador. De acordo com o chefe do Executivo, a Legislação não pode impedir a comercialização dos animais nesses estabelecimentos. O que pode ser feito é criar medidas que regulamentem a venda e intensifiquem as fiscalizações para que não permita irregularidades e maus-tratos aos bichos.

Marcell Moraes entende que a proibição seria a melhor medida, pois muitos desses estabelecimentos não possuem estruturas adequadas para a venda, mas a Procuradoria sugere que a matéria seja refeita para que ela não seja totalmente reprovada. Ficou acertado que a prefeitura e a equipe técnica do vereador elaborem, juntas, um novo projeto que será enviado dentro de 15 dias à Câmara pelo Executivo em caráter de urgência urgentíssima, como forma de dar agilidade à tramitação e garantir sua aprovação mais rapidamente.

“Eu queria a proibição, mas a Constituição não permite. Então, vamos ao menos regulamentar o comércio de venda de animais para dificultar os abusos e maus-tratos que ocorrem em alguns pet shops”, declara Marcell Moraes.

Nota da Redação: O projeto que proibia a venda de animais em pet shops de Salvador (BA) havia sido aprovado pelos vereadores, e comemorado pelos defensores de animais, e agora infelizmente recebemos a notícia de que será modificado. Várias cidades do mundo proíbem comércio de animais em pet shops. Recentemente San Diego, nos EUA, e Toronto, no Canadá, inteligentemente optaram pela proibição. Regulamentar não resolve. Animais não são mercadorias para serem criados e trocados por dinheiro, seja em pet shops, canis, gatis ou feiras.