Projeto que tipifica o crime de terrorismo está na pauta do Plenário

Em meio à perplexidade de mais um ataque terrorista do grupo Estado Islâmico, que deixou mais de uma centena de mortos, em Paris, na última sexta-feira, a Câmara volta a analisar o projeto, do Executivo, que tipifica o crime de terrorismo. A proposta foi modificada pelo Senado e as emendas ao texto, agora, vão ser avaliadas pelos deputados.

Atualmente, a legislação brasileira não prevê o crime de terrorismo. Em caso de eventual atentado, os atos praticados seriam enquadrados com base em outros crimes, como homicídio doloso (intencional) e porte de arma de uso restrito, por exemplo.

Para apresentar detalhes do projeto, que está na pauta do Plenário, esteve Com a Palavra o deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal. O parlamentar foi relator da proposta na Comissão de Segurança Pública e é autor de projeto que torna crime hediondo o terrorismo.

Para o deputado, o Brasil não está atento há um "fator de risco" que não pode ser desprezado. Segundo ele, a falta de uma legislação específica que criminalize o terrorismo impede, por exemplo, a realização de técnicas preventivas, como o rastreamento de conversas entre internautas e o Estado Islâmico em redes sociais. Alberto Fraga acredita que este é o momento propício para a votação do projeto, garantindo uma legislação mais rígida contra o terror.